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Regulamento

PROGRAMA DE INCENTIVO E RELACIONAMENTO “PASSAPORTE BRAZTOA” 2017

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS OPERADORAS DE TURISMO BRAZTOA, associação inscrita perante o CNPJ/MF sob o nº 00.287.519/0001-00, com sede na Avenida Ipiranga, nº 318, Bloco B, 4º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente de “REALIZADORA”.

1.1. O presente Programa tem caráter exclusivamente gratuito, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem como direito ou serviço da REALIZADORA.

1.2. Este Programa será realizado somente em território nacional, iniciando-se na data de 21 de março de 2017, e encerrando-se na data de 15 de setembro de 2017*, com divulgação dos resultados até 29 de setembro de 2017, podendo ser prorrogado ou cancelado pela REALIZADORA, a qualquer momento.

1.2.1. A divulgação dos resultados de cada mês do Programa ocorrerá até 60 dias, a contar da data do término da campanha, por meio do website www.passaportebraztoa.com.br – utilizando os dados pré-cadastrados pelo participante no site da campanha. Cada participante poderá verificar seus respectivos resultados mediante utilização de login e senha no website.

1.3. Para efeitos de participação neste Programa e apuração dos resultados, será considerado período de participação aquele compreendido entre os dias 21 de março de 2017 a 15 de setembro de 2017*, respeitando-se o limite de horário até as 23h59 (horário de Brasília – DF).

1.3.1. Para apuração dos resultados deste Programa serão consideradas apenas as vendas de pacotes turísticos (aéreo + terrestre e/ou cruzeiros marítimos), as vendas de pacotes de viagens, para qualquer destino, efetuadas no período indicado no item 1.3 acima, após o devido recebimento dos pagamentos referentes a tais vendas pelo departamento financeiro dos associados da REALIZADORA que efetivamente aderirem a este Programa.

1.3.2 Outros produtos e serviços, vendidos em conjunto e que podem ser caracterizados como pacotes, estarão sujeitos à análise das operadoras participantes. Não será aceita a venda de produtos e serviços vendidos separadamente.

1.4. O Programa é direcionado somente aos agentes de viagem não integrantes das empresas que fazem parte do quadro de associados da REALIZADORA, desde que residentes no Brasil e maiores de 18 (dezoito) anos.

1.5. A eventual informação falsa ou inverídica nos dados dos participantes em sua inscrição isentará a REALIZADORA de quaisquer responsabilidades civis ou de qualquer outra natureza, sendo o participante desclassificado, conforme previsto no item 8.7 abaixo.

2. PARTICIPANTES

2.1. Podem participar deste Programa os agentes de viagem (profissionais cuja função é a venda de pacotes e serviços de viagem) residentes no território nacional, não integrantes dos quadros dos associados à REALIZADORA, com cadastro regular no CADASTUR, que se inscreverem no website www.passaportebraztoa.com.br, informando os dados pessoais no cadastro solicitado para ter acesso a campanha. Estes dados devem ser atualizados regularmente, inclusive mediante solicitação da REALIZADORA.

2.2 Caso solicitado, a qualquer momento, o participante deverá apresentar os documentos necessários para comprovação do cumprimento das condições de participação neste Programa previstas neste Regulamento.

2.3 É vedada a participação (i) de funcionários da REALIZADORA, de seus familiares de 1º grau e de quaisquer pessoas envolvidas, direta ou indiretamente na operacionalização deste Programa; e (ii) de funcionários diretos ou de agências preferenciais dos associados da REALIZADORA, tanto de suas matrizes, como de suas filiais e representantes.

3. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Para participação, voluntária e gratuita, neste Programa de Incentivo e Relacionamento, os interessados deverão respeitar as condições da cláusula 2 e demais condições deste Regulamento e efetuar cadastro no website www.passaportebraztoa.com.br, informando os dados solicitados. Ao efetuar seu cadastro, o participante receberá uma senha, pessoal e intransferível, por meio da qual poderá acompanhar seus resultados neste Programa, conforme mencionado no item 1.2.1 acima.

3.1.1 O agente de viagens deverá, a cada venda realizada, fornecer seu CPF ao atendente do associado da REALIZADORA ao qual está vinculado, para que, assim, os resultados deste Programa possam ser apurados. Em toda e qualquer hipótese, a apuração dos resultados deste Programa estará sempre vinculada aos CPF dos agentes de viagem participantes.

3.1.2 Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados pela REALIZADORA e por seus associados em caráter de confidencialidade, sendo permitida sua divulgação apenas se solicitados por decisão judicial ou por órgão da Administração Pública.

3.2 Cada participante receberá, mensalmente, pontos que serão contabilizados a fim de definir o melhor vendedor que receberá a premiação, nos termos descritos no item 4 abaixo, de acordo com suas vendas, capacitação online, quiz online, participação em eventos, capacitação presencial, projetos e ações especiais da REALIZADORA no mês imediatamente anterior, conforme indicado na tabela:

Opções Como conseguir? Pontos Crédito (5)
Vendas Pacotes de Operadoras Braztoa (1) R$ 1 = 1 Ponto Lançados após validação da venda pelo Operador Braztoa
Capacitação Online Acessando treinamentos e capacitações online no site do Passaporte Braztoa 3000 Pontos Lançados pela Braztoa ao término da campanha
Quiz Online Resposta de quiz no site do Passaporte Braztoa (2) 1000 Pontos Lançados automaticamente
Participação em Eventos Presença nos Encontros Comerciais Braztoa (3) 1500 Pontos Créditos lançados pela Braztoa
Capacitação Presencial Participação em treinamentos e capacitações realizadas pela Braztoa 1000 Pontos Créditos lançados pela Braztoa
Projetos Braztoa Participação em projetos especiais, como a Turismo Week e Programa Braztoa de Sustentabilidade (4) 1500 Pontos Créditos lançados pela Braztoa
Ações Especiais Ações promocionais do Passaporte Braztoa com destinos e entidades parceiras. 1000 Pontos Créditos lançados pela Braztoa
Indicação de Novos Participantes Agentes que convidarem novos participantes para a campanha, e estes se inscrevem efetivamente (6) 500 Pontos Créditos lançados pela Braztoa
Indicação de Novos Participantes Agentes convidados por participantes. Pontos serão creditados após o primeiro registro de vendas. 500 Pontos Créditos lançados pela Braztoa
Indicação via Operadora Braztoa Agentes convidados pelos operadores Braztoa. Pontos serão creditados após o primeiro registro de vendas. 1000 Pontos Créditos lançados pela Braztoa
(1) Pontuação exclusiva para venda de pacotes ( aéreo + terrestre e/ou cruzeiros marítimos ). Outros produtos e serviços, vendidos em conjunto e que podem ser caracterizados como pacotes, estarão sujeitos à análise das operadoras participantes. Não será aceita a venda de produtos e serviços vendidos separadamente.
(2) Pontos creditados com mínimo de 70% de acertos.
(3) Exclusivo para eventos listados no Calendário disponível no site www.passaportebraztoa.com.br
(4) Estes pontos serão acrescentados nos pacotes vendidos dentro da campanha Turismo Week.
(5) Os créditos serão lançados pela Braztoa ao final de cada mês da campanha, mediante validação das atividades do participante para receber o crédito.
(6) Os pontos serão creditados ao agente apenas após a primeira venda aprovada do novo participante. O novo participante também deve ser agente de viagens.


3.2.1. A REALIZADORA poderá, a seu único e exclusivo critério, determinar que, em certos períodos durante este Programa a venda de determinados pacotes de viagem, inclusive para destinos específicos, ou a participação em determinados quizzes, capacitações, projetos especiais e eventos implicará no recebimento de pontos extras. Caso isso venha a acontecer, os participantes serão devidamente comunicados via e-mail.

3.2.2 A atribuição de Pontos referentes a vendas, de acordo com as informações fornecidas pelos participantes, será efetuada exclusivamente pelos associados da REALIZADORA, que realizarão a validação de tais informações, os quais são os únicos e exclusivos responsáveis por tais informações.

3.2.3 O valor contabilizado para atribuição de Pontos referentes a vendas será o valor final de venda do pacote de viagem ou dos serviços turísticos comercializados, independendo de eventual comissionamento do agente de viagens, porém incluindo descontos e acordos especiais aplicados.

3.2.4 Não serão consideradas para atribuição de pontos referentes vendas de grupos ou eventos, ou vendas cujos pagamentos não foram validados pelo departamento financeiro do associado da REALIZADORA ao qual a venda está vinculada.

3.2.5 Caso determinada venda realizada por determinado agente de viagem participante seja cancelada, por qualquer motivo, ou em qualquer momento, dentro do período do Programa, a REALIZADORA reserva-se o direito de anular os pontos já concedidos e referentes a tal venda.

3.2.6 Os pontos referentes à participação em quiz, capacitação, projeto especial ou evento serão apuradas e posteriormente creditadas pela REALIZADORA de acordo com ferramentas de aferição disponíveis e eventuais regras específicas informadas em cada uma das ações capazes de gerar tais pontos.

3.2.7 Em casos de questionamentos com relação aos Pontos distribuídos durante o Programa, a REALIZADORA fará uma auditoria independente para analisar as demandas apresentadas, ficando a divulgação do resultado de tal processo restrita aos envolvidos.

3.2.8 As informações específicas sobre vendas fornecidas pelos participantes e validadas pelos associados da REALIZADORA serão tratadas pela REALIZADORA e por seus associados em caráter de confidencialidade, sendo permitida sua divulgação apenas se solicitados por decisão judicial ou por órgão da Administração Pública. É facultado à REALIZADORA utilizar tais informações para elaboração de um compêndio e posteriormente divulgar tal compêndio, com informações sobre o Programa, na mídia.

4. PREMIAÇÃO POR RANKING

4.1 Os 12 (doze) participantes da região Sudeste; os 04 (quatro) participantes da região Sul; os 04 (quatro) participantes da região Nordeste; os 03 (três) participantes da região Centro-Oeste; e os 02 (dois) participantes da região Norte que acumularem a maior quantidade de Pontos ao longo do Programa estarão aptos a concorrerem ao valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) em créditos junto a associados da REALIZADORA, sendo um único participante de todas as regiões elegível para o prêmio, em razão de sua pontuação atingida.

4.2 Não haverá transferência de qualquer valor monetário por parte da REALIZADORA aos participantes.

4.3 O contemplado deverá utilizar estes créditos dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e legislação brasileira, não se responsabilizando a REALIZADORA, seus associados e/ou suas parceiras por qualquer problema ou discussão de ordem judicial ou não.

4.4 Os créditos poderão ser utilizados para aquisição de viagens e/ou serviços prestados pelos associados da REALIZADORA, em caráter pessoal ou em nome de sua agência de viagens.

4.5 Os participantes contemplados poderão usufruir de seus créditos 01 de outubro de 2017 e 30 de novembro de 2017, ou entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2018, no período identificado como “baixa temporada”, sujeito à disponibilidade por parte das empresas fornecedoras da viagem.

4.5.1. Caso, porventura, não seja possível que determinado participante usufrua de seus créditos até esta data, ele poderá solicitar a prorrogação deste prazo, observado que, em hipótese alguma utilização poderá ocorrer após o prazo de 01 ( um ) ano da divulgação do resultado. Tal solicitação ficará sujeita à aprovação exclusiva da REALIZADORA, que não será negada injustificadamente.

4.6 Uma vez que os participantes tenham solicitado o usufruto dos créditos em determinado período, eventuais demandas referentes aos mesmos deverão ser apresentadas diretamente à empresa associada à REALIZADORA onde os créditos foram utilizados.

5. DESLIGAMENTO E PROMOÇÕES

5.1 Terão direito às premiações apenas os participantes que mantiverem atuando como agentes de viagens distribuidores de serviços dos operadores de viagens associados à REALIZADORA durante o período de vigência deste Programa.

5.2 Funcionários de agências de viagens que se desligarem da agência informadas no momento da inscrição devem manter seus dados atualizados e informar imediatamente seu vínculo com uma nova agência, se for o caso, no período em que o Programa estiver no ar.

5.3 Participantes inscritos que não mantiverem seus dados atualizados incorrem na perda imediata ao direito de premiação do Programa.

6. RESPONSABILIDADES

6.1 O participante concorda que ao receber a premiação e aceitá-la exclui-se do direito de reivindicações à REALIZADORA e a seus associados bem como também concordam em isentar estas empresas e/ou qualquer empresa envolvida neste Programa, suas companhias coligadas, controladas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este Programa de toda demanda administrativa ou ação judicial em decorrência de sua participação ou em razão do recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas a defeitos dos prêmios.

7. AUSÊNCIA DE VINCULOS

7.1 Este Programa não gera qualquer vínculo empregatício entre os participantes e a REALIZADORA e seus associados, sendo excluídas quaisquer pretensões entre as partes no cumprimento de suas obrigações.

7.2 As premiações deste Programa em hipótese alguma se caracterizarão como remuneração, bônus ou acréscimo salarial de qualquer natureza.

7.3 As premiações deste Programa em hipótese alguma podem ser comercializados pelos participantes a terceiros.

8. CALENDÁRIO

8.1 10º Encontro Comercial Braztoa Rio de Janeiro – 21 de Março
Hotel Prodigy Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
Inscreva-se aqui!

8.2 8º Encontro Comercial Braztoa Porto Alegre & UGART – 24 e 25 de Março
Shopping Barra Sul – Porto Alegre/RS
Inscreva-se aqui!

8.3 47º Encontro Comercial Braztoa & WTM Latin America – 04 a 06 de Abril
Expo Center Norte – São Paulo/SP
Inscreva-se aqui!

8.4 48º Encontro Comercial Braztoa & Abav Expo – 27 a 29 de Setembro
Expo Center Norte – São Paulo/SP
Inscrições em breve!

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1 A participação neste Programa caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento.

9.2. As premiações deste Programa concedidas aos participantes contemplados serão pessoais e intransferíveis, não podendo ser trocadas ou substituídas por dinheiro, sendo os casos omissos decididos pela REALIZADORA, através de Comissão Julgadora, sendo esta decisão final e irrecorrível.

9.2.1 No caso de falecimento de determinado participante do Programa, os prêmios aos quais ele porventura faria jus não serão, em hipótese alguma, transmitidos a seus herdeiros ou sucessores.

9.3 Para esclarecimentos, dúvidas, sugestões e ocorrências deste Programa, os participantes deverão contatar a REALIZADORA através do e-mail para atendimento do participante: passaporte@braztoa.com.br.

9.4 As imagens utilizadas nos materiais de comunicação e site deste Programa são imagens meramente ilustrativas.

9.5 Licença de direitos: ao participarem deste Programa, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão autorizando automaticamente o uso, pela REALIZADORA, de sua imagem, nome e voz, bem como de eventuais direitos de propriedade intelectual, inclusive conexos, referentes a sua participação no Programa, no território nacional e no exterior, pelo período de 12 (doze) meses, sem limitação de número de utilizações, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem assim em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na internet, para a ampla divulgação deste Programa e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade e sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela empresa organizadora do Programa.

9.6 A REALIZADORA não se responsabiliza pelas inscrições, participações ou acessos que não se realizem por falhas técnicas, como por exemplo, mas não se limitando a, problemas no servidor, na transmissão de dados, nas linhas telefônicas, nos provedores de acesso, por falta de energia elétrica ou quaisquer outros motivos que configurem força maior.

9.7 Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante poderá ser automaticamente excluído do Programa, independentemente do envio de qualquer notificação. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, bem como, qualquer tentativa de violação das condições previstas neste Regulamento.

9.8 Quaisquer casos omissos do presente Regulamento ou dúvidas suscitadas pelos participantes serão resolvidos por uma comissão julgadora formada por indicação da REALIZADORA, que determinará de maneira irrecorrível a solução para o caso ou responderá a questão suscitada.

9.9 Este Regulamento poderá ser alterado pela REALIZADORA, sem aviso prévio, caso sejam necessárias complementações ou alterações ao Programa, com as quais concordam desde já os participantes. Eventuais alterações serão sempre informadas aos participantes por meio de e-mail marketing e/ou do website do Programa www.passaportebraztoa.com.br .

9.10 Elege-se o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.11 Este Regulamento estará disponível no website do Programa www.passaportebraztoa.com.br e eventuais dúvidas também poderão ser esclarecidas através do e-mail indicado no item 8.3.

9.12 Se por qualquer motivo não for possível conduzir este Programa conforme o planejado, a REALIZADORA poderá finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso prévio aos participantes. Caso o Programa tenha seu término antecipado, a REALIZADORA deverá avisar ao público e aos participantes sobre tal fato através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, sem prejuízo dos Pontos e premiações já obtidos pelos participantes nos termos deste Regulamento.


(*) Nova data de encerramento da campanha, alterada em 30 de Setembro, atendendo a solicitação dos participantes.